Regulamento da Atividade Formativa

Capítulo I: Âmbito

Artigo 1º

(Âmbito)

O conteúdo do presente regulamento abrange todas e quaisquer ações de Formação Profissional concebidas, desenvolvidas e executadas pela TalentBubble.

 

Capítulo II: Política e Estratégia

Artigo 2º

(Visão/Missão/Valores)

A TalentBubble assume os seguintes princípios e orientações:

 

Visão

A TalentBubble pretende destacar-se como Entidade de Referência na criação de valor e desenvolvimento através de formação de qualidade adequada às necessidades do seu público-alvo.

 

Missão

Trabalhar no sentido de melhorar continuamente a qualidade dos nossos serviços para aumentar a satisfação dos nossos clientes.

 

Valores

A cultura organizacional da TalentBubble assenta nos seguintes valores essenciais:

• Rigor;
• Ética;
• Honestidade;
• Transparência.

 

Artigo 3º

(Estratégia)

A TalentBubble assume as seguintes linhas de orientação estratégica:

• Orientar todo o trabalho da Empresa para os seus clientes, de forma a garantir a sua satisfação permanente com os serviços prestados;
• Garantir a sustentabilidade financeira do projeto e do negócio;
• Consolidar modelos formativos estruturando-os e atualizando-os em conformidade com o referencial de qualidade em vigor para as Entidades formadoras certificadas e as técnicas mais atuais.

 

Capítulo III: Formas e Métodos de Inscrição e Seleção

Artigo 4º

(Forma e Método de Inscrição)

1. A solicitação de formação ou intenção de candidatura a qualquer ação de formação é efetuada pelo candidato mediante o preenchimento de uma Ficha de Inscrição onde devem constar os dados pessoais e profissionais, a identificação da ação a que se candidata e os meios preferenciais de contacto.
2. Os candidatos podem efetuar a sua inscrição através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no website da TalentBubble em http://www.talentbubble.pt/, por telefone através do número 262 099 809, ou presencialmente, no local de atendimento da empresa, situado na Rua de Santo Amaro, nº 5, 1º, Trabalhias em Caldas da Rainha.
3. Para a conclusão do processo de inscrição, o candidato terá de entregar, por e-mail ou presencialmente, os documentos de identificação que comprovarão a sua elegibilidade: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
4. Sempre que tal se justifique, deverão entregar ainda o Certificado de Habilitações Académicas ou Profissionais que comprovem que o nível de conhecimentos é adequado ao programa e objetivos da ação em que o candidato pretende inscrever-se.
5. A verificação do cumprimento dos pré-requisitos definidos para a formação em que o formando pretende inscrever-se, será efetuada pela Coordenadora Pedagógica com recurso à análise documental disponibilizada.
6. Toda a informação recolhida é confidencial destinando-se apenas aos fins da formação e inscrição.
7. Uma vez selecionados os candidatos são informados por telefone e e-mail, devendo efetuar o pagamento da inscrição até ao 5º dia útil antes da data de início da formação.  
8. A inscrição será válida após a confirmação do pagamento do valor definido para este ato e receção de toda a documentação referida e solicitada anteriormente.
9. Caso o candidato tenha efectuado pagamento da inscrição antes de ter sido informado da sua seleção para a frequência da formação em causa, e se venha a verificar que, a formação não se realize, ou o número de vagas tenha sido ultrapassado, impedindo a frequência do curso em que se inscreveu, será aplicada a política de devolução que conforme definido no artigo 20º deste regulamento.

  

Artigo 5º

(Forma e Método de Seleção de Formandos)

1. Os processos de candidatura são analisados com base nos critérios de seleção definidos pela TalentBubble, previamente divulgados através dos meios de divulgação relativos a cada curso.
2. No momento da inscrição, a TalentBubble analisará a Ficha de Inscrição e a documentação anexa à mesma, nomeadamente documentos de identificação, e quando aplicável, o certificado de habilitações ou profissional ou outra informação que decorra de exigências especificas do curso em que o formando pretende frequentar.
3. Se o candidato reunir as condições de frequência da formação é comunicado ao mesmo por telefone e por escrito, via e-mail. Esse mesmo e-mail irá confirmar as informações sobre o curso que o formando teve acesso, segundo os meios de comunicação utilizados na divulgação do curso, como por exemplo, a data de inicio da formação e o local de realização da mesma. Caso o pagamento da inscrição ainda não tenha sido tenha feito, o formando deverá fazê-lo de forma a poder ser admitido na sala de aula no dia marcado para o inicio do curso.
4. Os candidatos que não reunirem os requisitos imprescindíveis são automaticamente excluídos, informação essa comunicada por escrito via e-mail. Caso o candidato excluído já tenha efetuado o pagamento do valor da inscrição (antes de ter sido informado da sua seleção para a frequência da formação em causa), será aplicada a política de devolução que conforme definido no artigo 20º deste regulamento.

 

Capitulo IV – Disposições Relativas a Responsabilidades, Deveres e Competências

Artigo 6º

(Responsabilidades/Deveres da TalentBubble)

São responsabilidades/deveres da TalentBubble:

1. Respeitar os contratos com pessoas a quem presta os seus serviços;
2. Proporcionar as melhores condições possíveis de formação, ambiente de trabalho entre todos os intervenientes, meios e instalações, equipamentos e materiais;
3. Aplicar a lei em vigor, nomeadamente a que diz respeito Formação Profissional.

 

Artigo 7º

(Responsabilidades/Deveres dos Formandos)

1. Ser assíduo e pontual (aplicam-se as regras do artigo 13º deste regulamento);
2. Não perturbar o normal decurso das sessões de trabalho;
3. Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido;
4. Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a TalentBubble;
5. Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações utilizadas;
6. Suportar os custos de substituição ou reparação de equipamentos e materiais na ação de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso, ou negligente;
7. Informar com verdade a TalentBubble de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, formadores e demais colaboradores;
8. Comportar-se de forma educada e ordeira nas relações com formandos, formadores e demais colaboradores da TalentBubble.
9. A Violação Grave ou Reiterada das Obrigações dos Formandos confere à Entidade Formadora o direito de rescindir o contrato de formação, cessando imediatamente todos os direitos dele emergentes. 

 

Artigo 8º

(Competências do Pessoal não Docente / Pessoal não Exercendo Função de Formador)

Atribuições e competências da Gestora de Formação e Coordenadora Pedagógica:

A Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica tem por função principal a definição da política de Formação da Empresa, sendo também responsável pela gestão dos recursos afetos à formação, pela elaboração, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de formação.

Neste âmbito a Gestora de Formação e Coordenadora Pedagógica terá as seguintes responsabilidades e deveres:

1. Assegurar o cumprimento do referencial de qualidade e normas em vigor para as entidades formadoras certificadas;
2. Assegurar todo o acompanhamento pedagógico das ações de formação garantindo a articulação com todos os agentes envolvidos no processo formativo;
3. Participar na definição de objetivos e metas a atingir ao nível da formação junto de toda a organização;
4. Acompanhar a elaboração de referenciais de formação, identificando destinatários, objetivos gerais e conteúdos de formação;
5. Participar na identificação dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento dos planos de formação;
6.  Apoiar a gestão de clientes tendo em vista a sua satisfação e fidelização;
7. Assegurar as condições de execução física da formação tendo em conta os meios logísticos previstos;
8. Acompanhar a conceção e elaboração dos suportes didáticos para a formação, assegurando a sua adequação aos objetivos estabelecidos;
9. Conceber e aplicar modelos e instrumentos de avaliação da formação;
10. Proceder aos ajustes necessários tendo em conta os resultados da análise quantitativa e qualitativa do processo e efeitos da formação;
11. Elaborar e emitir os certificados de formação;
12. Coordenadar a organização do Dossier Técnico Pedagógico inerente a cada curso/ação de formação.

 

Atribuições e competências do Responsável pelo Atendimento/Apoio:

1. Assegurar o atendimento permanente de clientes e formandos;
2. Encaminhar os pedidos de clientes para a Direção Comercial/Gestão da Formação;
3. Apoiar a gestão no suporte logístico necessário à realização da formação;
4. Organização os documentos do Dossier Técnico Pedagógico;

 

Capitulo V – CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO

Artigo 9º

(Direitos dos Formandos)

Nos termos do presente regulamento o formando tem direito a:

1. Participar na ação de formação, de acordo com os programas estabelecidos;
2. Ser integrado num ambiente de formação ajustado ao perfil profissional visado;
3. Receber no final da formação, um certificado comprovativo da frequência ou aproveitamento;
4. Receber informação e orientação para melhor desempenho da sua atividade profissional;
5. Aceder ao processo individual o qual inclui todos os factos relevantes ocorridos durante a sua formação, designadamente, data de início e fim da formação, resultados das provas, faltas injustificadas e sanções aplicadas;
6. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu Processo Individual.

 

Artigo 10º

(Obrigações)

Aplicam-se aos formandos as obrigações estabelecidas pela TalentBubble:

1. Cumprimento deste regulamento;
2. Cumprimento da Legislação Nacional relativa à Formação Profissional;
3. Respeitar colegas, funcionários e formadores;
4. Ser assíduo e pontual durante a ação de formação (aplicam-se as regras do Artigo 13º deste regulamento);
5. Cumprir as normas de higiene e segurança e de manutenção e limpeza de equipamentos usados na ação de formação, bem como todas as instalações usadas;
6. Cumprir as normas, ordens e regras emitidas pela coordenação e gestão da ação;
7. Responsabilizar-se por qualquer estrago provocado voluntariamente ou não em equipamentos ou nas instalações;
8. Comunicar por escrito, ao coordenador da ação, mudança de dados pessoais, reclamações ou incidentes;
9. A estas regras poderão adicionar-se outras que decorram de contratos estabelecidos com Empresas ou outras entidades que contratem os serviços de formação da TalentBubble.

Artigo 11º

(Interdições)

Aplicam-se aos formandos as interdições estabelecidas pelas entidades que contratam os serviços da TalentBubble, e/ou as seguintes interdições:

1. Consumir, guardar ou permutar qualquer tipo de bebida alcoólica, drogas ou estupefacientes;
2. Fumar fora dos locais indicados para o efeito;
3. Danificar qualquer conteúdo das instalações onde decorre a ação;
4. Apresentar estado de embriaguez ou indiciar consumo de drogas.

 

Artigo 12º

(Requisitos)

Aplicam-se as condições previstas na Legislação Nacional e Comunitária que regula a Formação Profissional, em termos gerais, e as condições particulares previamente divulgadas no caso de ações específicas.

 

Artigo 13º

(Assiduidade)

Aplicam-se aos formandos as seguintes regras de assiduidade estabelecidas pela TalentBubble:

1. Todas as ausências obrigam à comunicação escrita (em impresso próprio) das causas, no máximo dois dias úteis após o facto, sendo consideradas faltas justificadas e sujeitas a comprovação por escrito as originadas pelos factos seguintes:

1. Falecimento de familiares;
2. Casamento;
3. Provas de exame em estabelecimento de ensino;
4. Doença, acidente, cumprimento de obrigações legais, prestação de auxílio urgente à família.

2. As ausências para além das apontadas anteriormente são consideradas faltas injustificadas;
3. Em cada ação de formação (ou módulo), o formando não poderá exceder 5% de faltas injustificadas;
4. O limite de faltas, quer sejam justificadas ou injustificadas, não deverá ultrapassar 10% da carga horária do Programa ou Curso, exceto indicação expressa por escrito em contrário por parte da TalentBubble;
5. Nas ações de duração igual ou inferior a 2 dias é obrigatória a assiduidade de 100% por parte do formando;
6. Quaisquer alterações a este regime terão de ser analisadas pela Gestão de Formação e aprovadas pela Gerência da Empresa.

 

Artigo 14º

(Condições de Funcionamento)

As ações de formação presencial em sala só terão início quando estiver garantido o número mínimo de formandos, que permita um bom funcionamento da mesma.

 

Artigo 15º

(Horários)

1. O horário da formação é variável (laboral, pós-laboral), consoante a modalidade de formação e o projeto, em causa;
2. A definição dos cronogramas e horários da formação é elaborada pela Coordenação Pedagógica;
3. O cronograma é apresentado aos formandos, através dos elementos de divulgação da ação;
4. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a entidade formadora não puder cumprir integralmente o plano de ação previsto, poderá proceder aos convenientes ajustamentos, comunicando as alterações ocorridas aos formandos com a antecedência que lhe seja possível. Se as alterações apresentadas não forem convenientes ao(s) formando(s), será aplicada a política de devoluções que pode ser consultada no artigo 20º deste regulamento.

 

Artigo 16º

(Locais de Formação)

1. As ações de formação são realizadas, na Rua 31 de Janeiro, nº1 R/c Dto, em Caldas da Rainha.
2. A informação sobre o local de realização da formação será previamente divulgada aos Formandos através do site da empresa e também por envio de e-mail.

 

Artigo 17º

( Regime de Avaliação)

1.  O regime de avaliação é decidido considerando as características intrínsecas de cada curso e respetivo referencial ou regulamentação específica. 

2. Devem os formadores, tendo como base a análise dos conteúdos programáticos/referenciais e a duração de cada módulo/unidade de formação, definir os momentos e formas de avaliação do módulo que ministram, respeitando o método previamente acordado com o Coordenador Pedagógico/Equipa Pedagógica.

3. A avaliação de conhecimento poderá assumir quatro tipologias:

a) Avaliação Inicial de Diagnóstico ou de Expectativas: tem lugar antes ou no início da formação.

Visa identificar os conhecimentos iniciais dos candidatos para avaliar se estes dominam saberes fundamentais (caso de cursos com pré-requisitos que estabelecem um determinado perfil de entrada) e/ou permitir uma análise dos objetivos definidos e a sua correta adequação às funções e necessidades específicas do grupo de formandos.

b) Avaliação Formativa: projeta-se sobre o processo de formação e permite obter informação concreta e detalhada sobre o desenvolvimento das aprendizagens, identificar desvios aos objetivos previamente estabelecidos, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os meios formativos podem ser de natureza escrita ou basear-se numa abordagem presencial, podendo ser utilizados pelo coordenador da ação ou pelo formador.

c) Avaliação Sumativa: serve de base de decisão sobre a certificação ou a progressão e reveste a forma quantitativa, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores ou de Insuficiente a Muito Bom.

A classificação final resulta da média das avaliações globais dos vários módulos, conforme ponderação caso a caso, e será também quantitativa ou qualitativa.

Considera-se que houve aproveitamento se o formando obtiver uma avaliação média global do curso igual ou superior a 10 valores ou quando efetuada uma avaliação qualitativa, esta seja pelo menos suficiente.

Os formandos serão informados com a devida antecedência, casa existam outras normas.

d) Avaliação da Ação ou de Reação: é efetuada no final do módulo/ação, sob a forma de preenchimento de um questionário e visa obter informação sobre a relação entre as expectativas e motivação dos formandos e os objetivos conseguidos, o desempenho do formador, o material pedagógico/metodologias utilizadas, a estrutura/modelo organizativo, o apoio da entidade formadora, entre outros.

O tratamento da informação será efectuado pelo Coordenador Pedagógico que dará a conhecer os resultados aos formadores e formandos envolvidos.

 

Capitulo VI – Interrupção e Possibilidade de Repetição de Cursos

Artigo 18º

(Interrupção da Frequência por Parte do Formando)

A desistência do formando por motivo de força maior considerada válida pelo coordenador do curso / ação, dará prioridade ao mesmo de frequentar o próximo curso ou ação similar.

Artigo 19º

(Interrupção da Ação ou Curso e Repetição)

1. Se, por razões de força maior e alheia à vontade da TalentBubble, a ação tiver de ser interrompida, serão os formandos avisados das razões. Serão envidados todos os esforços para garantir a repetição da ação.
2. Se as alterações apresentadas não forem convenientes ao(s) formando(s), será aplicada a política de devoluções que pode ser consultada no artigo 20º deste regulamento.

 

Capitulo VII – Regime de Pagamentos e Política de Devoluções

      Artigo 20º

(Regime)

1. O pagamento da inscrição é feito até ao 5º dia útil anterior à data da formação. O restante valor poderá ser liquidado, no dia da formação, antes do seu início.
2. O regime de pagamento da taxa de inscrição das ações de formação pode assumir as seguintes modalidades:

1. Pagamento por transferência bancária

IBAN: PT50000700000019623556023

 

2. Pagamento por depósito em conta

IBAN: PT50000700000019623556023

Titular: TalentBubble Lda

 

3. Pagamento por Multibanco (mediante disponibilização da Entidade e Referência).        

3. A cópia do comprovativo de pagamento da inscrição pode ser entregue diretamente no espaço da sede ou enviado por e-mail.  
4. Na impossibilidade do formando não poder participar na ação, terá que informar a TalentBubble, com a máxima antecedência de forma a que sejam acionados os mecanismos para o reembolso do pagamento já efetuado.
5. Os cancelamentos recebidos após o 5º dia útil anterior ao início da ação estarão sujeitos a uma retenção de 50% do valor da inscrição.
6. As desistências, nas 24h anteriores ao início do curso ou no próprio dia de início do curso, não dão direito a qualquer devolução de pagamento.
7. O restante valor da formação, terá que ser liquidado até ao inicio da formação.
8. No caso de existir devolução ao formando dos valores pagos, esses valores pagos terão que ser restituídos no prazo máximo de 30 dias. Para esse efeito o formando deverá indicar o IBAN para o qual será efetuada a devolução dos valores.

 

Capitulo VIII – Procedimentos de Queixas e Reclamações

Artigo 21º

(Forma e Método)

A melhoria contínua do Processo formativo é parte integrante da Política da Qualidade da TalentBubble. Neste sentido, promove-se o acompanhamento da satisfação do formando, dando-se particular importância à recolha, análise e tratamento da opinião dos formandos.

1. São consideradas queixas - ou reclamações - todas as expressões de descontentamento que resultem de atitudes, atuações, procedimentos, condições logísticas ou materiais que violem as normas e regras definidas e acordadas e/ou coloquem em causa a aprendizagem ou atentem contra a dignidade e os direitos de qualquer das pessoas ou entidades envolvidas no processo formativo.
2. As queixas ou reclamações poderão ser comunicadas/apresentadas por Formandos, Formadores ou outros intervenientes no processo formativo, oralmente ou por escrito.
3. Sugestões ou reclamações podem ser diretamente apresentadas à Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica da Formação, através do e-mail info@talentbubble.pt, por correio postal, ou presencialmente no local de atendimento e formação. Está ainda disponível, no local de atendimento, um documento de Relatório de Ocorrências (Mod. 28) que pode ser solicitado no espaço de formação, ao Formador do curso, ou à Coordenadora Pedagógica. Está ainda disponível na Sede da Empresa TalentBubble, na Rua Santo Amaro, nº 5, 1º - Trabalhias, em Caldas da Rainha, o Livro de Reclamações.  
4. Todas as sugestões e reclamações serão apreciadas pela Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica. Será dado conhecimento do resultado com a devida fundamentação aos envolvidos, num prazo máximo de 15 dias.

 

Capitulo IX – Disposições Finais

Artigo 22º

(Alteração ao Regulamento)

1. Este Regulamento é sujeito a alterações que podem ser devidas a publicação de novas leis, portarias ou regulamentos, considerando-se, neste caso, como fazendo parte do presente regulamento a partir da sua entrada em vigor.
2. Qualquer alteração introduzida a este regulamento, para além do indicado no primeiro ponto, será identificada como uma Revisão sequencial, mantendo-se este registo atualizado.

Artigo 23º

(Interpretação e Acesso)

 

1. Quaisquer dúvidas de interpretação ao atual regulamento são resolvidas pela Administração da TalentBubble.
2. Este regulamento está disponível para consulta nos serviços administrativos da TalentBubble e é divulgado a todos os intervenientes na Formação.

 

Aprovado pela Gerência da TalentBubble em 27 de Janeiro de 2016.